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6000460-72.2024.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.644,48
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
GEISA MARTINS DE MOURA BARBOSA
CPF 844.***.***-00
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/07/2025, 06:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/07/2025, 06:52Juntada de Certidão
23/07/2025, 00:14Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025, 00:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:14Decorrido prazo de GEISA MARTINS DE MOURA BARBOSA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
02/07/2025, 12:23Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 15:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025, 15:24Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/07/2025, 15:24Expedição de Certidão.
01/07/2025, 13:42Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 12:19Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2025, 12:18Pedido de inclusão em pauta
06/06/2025, 14:10Conclusos para julgamento
06/06/2025, 10:52Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/05/2024, 16:06
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 13:17
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2025, 11:07
TipoProcessoDocumento#62
•22/04/2025, 11:37
TipoProcessoDocumento#64
•06/06/2025, 10:11
TipoProcessoDocumento#74
•02/07/2025, 12:23