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6000460-72.2024.8.03.0004

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.644,48
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Autor
GEISA MARTINS DE MOURA BARBOSA
CPF 844.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2025, 06:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/07/2025, 06:52

Juntada de Certidão

23/07/2025, 00:14

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de GEISA MARTINS DE MOURA BARBOSA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

02/07/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 12:18

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:52
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
28/05/2024, 16:06
TipoProcessoDocumento#64
22/01/2025, 13:17
TipoProcessoDocumento#64
25/01/2025, 11:07
TipoProcessoDocumento#62
22/04/2025, 11:37
TipoProcessoDocumento#64
06/06/2025, 10:11
TipoProcessoDocumento#74
02/07/2025, 12:23