6000786-98.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

IVANILCE DE BANHA SOBRAL

CPF 007.***.***-12

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA

CNPJ 34.***.***.0001-98

Reu

ECO FORTE BIOENERGIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0011-60

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111•Representa: ATIVO

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/SP 454441•Representa: PASSIVO

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP 124462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 11:19

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 21:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 09:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 08:45

TipoProcessoDocumento#62

•20/06/2025, 07:47

TipoProcessoDocumento#62

•03/07/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2025, 12:18

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2025, 10:12

TipoProcessoDocumento#63

•10/09/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 10:17

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 10:17

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 12:03

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 11:19