6000848-41.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL BARAUNA CORREA

CPF 606.***.***-72

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA

CNPJ 34.***.***.0001-98

Reu

ECO FORTE BIOENERGIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0011-60

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111•Representa: ATIVO

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/SP 454441•Representa: PASSIVO

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP 124462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ECO FORTE BIOENERGIA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:08

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 09:30

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:34

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/10/2025

29/10/2025, 11:56

Desentranhado o documento

29/10/2025, 11:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 19:21

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#62

•20/06/2025, 07:46

TipoProcessoDocumento#62

•03/07/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2025, 12:18

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#63

•02/09/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 10:06

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 08:26

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 11:36

TipoProcessoDocumento#36

•08/10/2025, 16:26

TipoProcessoDocumento#36

•14/10/2025, 13:32