6000847-56.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

SABRINA DE MORAIS VALES

CPF 700.***.***-03

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA

CNPJ 34.***.***.0001-98

Reu

ECO FORTE BIOENERGIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0011-60

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111•Representa: ATIVO

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/SP 454441•Representa: PASSIVO

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP 124462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:00

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1016648-50.2021.4.01.3100

23/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1016648-50.2021.4.01.3100

12/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo nº 1016648-50.2021.4.01.3100 - Justiça Federal

16/01/2026, 09:17

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 19:21

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#36

•30/05/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#62

•20/06/2025, 07:46

TipoProcessoDocumento#62

•03/07/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2025, 12:18

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2025, 09:12

TipoProcessoDocumento#63

•28/08/2025, 08:27

TipoProcessoDocumento#63

•16/09/2025, 14:18

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 08:59

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 08:59

TipoProcessoDocumento#36

•18/09/2025, 16:14

TipoProcessoDocumento#63

•17/10/2025, 12:38

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2025, 15:28