6040834-08.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.936,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA FRANCISCA BATISTA

CPF 626.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 19:46

Transitado em Julgado em 03/11/2025

08/11/2025, 19:46

Juntada de Certidão

08/11/2025, 19:46

Decorrido prazo de ANA FRANCISCA BATISTA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:50

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:50

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6040834-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA FRANCISCA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.09 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 09:46

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 07:36

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/10/2025, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:55

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 19:54

Despacho

•28/07/2025, 19:54

Sentença

•15/10/2025, 09:46

Sentença

•15/10/2025, 09:46