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6057249-03.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 6.671,10
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDILENE DA SILVA MAFRA
CPF 676.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 16:51Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 16:50Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 17:10Arquivado Definitivamente
27/01/2026, 09:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 09:12Ato ordinatório praticado
27/01/2026, 09:12Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 17:30Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 19:17Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/11/2025, 18:17Conclusos para decisão
17/11/2025, 08:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2025, 08:56Juntada de Certidão
17/11/2025, 08:55Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
16/11/2025, 19:27Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/11/2025, 19:27Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/11/2025, 19:27Documentos
Despacho
•11/11/2024, 21:39
Sentença
•11/02/2025, 08:51
Sentença
•11/02/2025, 08:51
Petição
•12/02/2025, 10:20
Ato ordinatório
•08/05/2025, 15:20
Ato ordinatório
•08/05/2025, 15:20
Ato ordinatório
•28/07/2025, 21:43
Ato ordinatório
•28/07/2025, 21:43
Decisão
•21/08/2025, 21:36
Ato ordinatório
•03/09/2025, 09:58
Ato ordinatório
•03/09/2025, 09:58
Petição
•05/09/2025, 09:28
Ato ordinatório
•05/09/2025, 10:47
Ato ordinatório
•05/09/2025, 10:47
Decisão
•14/11/2025, 09:28