6010982-36.2025.8.03.0001

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

2 DELEGACIA DE POLICIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES

OAB/AP 3760•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

25/08/2025, 09:54

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 11:48

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:48

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 11:47

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:47

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 11:47

Expedição de Termo de Audiência.

22/08/2025, 11:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 09:15, Juizado Especial Criminal de Macapá.

22/08/2025, 11:43

Homologada a Transação Penal

22/08/2025, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 11:57

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 13:06

Termo de Audiência

•07/05/2025, 13:08

Despacho

•10/07/2025, 10:49

Despacho

•10/07/2025, 10:49

Despacho

•21/07/2025, 11:27

Termo de Audiência

•22/08/2025, 11:43