6000100-78.2025.8.03.9001

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.060,47

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

ADRIANO DA SILVA RABELO

CPF 696.***.***-72

Autor

1 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 00:04

Juntada de Certidão

06/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA RABELO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/10/2025, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2025, 10:56

Deliberado em Sessão - Adiado

13/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/10/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•23/07/2025, 20:58

TipoProcessoDocumento#216

•23/07/2025, 20:58

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2025, 13:56

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2025, 07:52

TipoProcessoDocumento#74

•14/10/2025, 15:28