6066263-11.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 73.014,16

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOCILENE ALBERTO DA FONSECA

CPF 523.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 08:54

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066263-11.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JOCILENE ALBERTO DA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte au Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 12:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/10/2025, 11:19

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/10/2025, 11:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/10/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 08:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/10/2025, 08:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/12/2024, 17:44

Despacho

•28/03/2025, 14:03

Despacho

•28/03/2025, 14:03

Sentença

•15/04/2025, 15:32

Sentença

•15/04/2025, 15:33

Petição

•21/04/2025, 19:19

Despacho

•25/04/2025, 14:32

Ato ordinatório

•04/06/2025, 09:54

Despacho

•24/07/2025, 12:36

Petição

•07/08/2025, 17:30

Decisão

•21/10/2025, 08:37