6046026-19.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.927,40

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIO BORGES DA CRUZ

CPF 226.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 12:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 08:14

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:14

Homologada a Transação

02/12/2025, 05:46

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 00:09

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 10:39

Decisão

•30/07/2025, 10:39

Decisão

•12/09/2025, 09:50

Decisão

•12/09/2025, 09:50

Decisão

•30/10/2025, 14:28

Termo de Audiência

•29/11/2025, 17:03

Sentença

•02/12/2025, 05:46

Decisão

•08/01/2026, 14:25

Ato ordinatório

•27/02/2026, 13:00

Decisão

•16/03/2026, 16:38