6065652-58.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.712,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MERIAN ALEXANDRA MONTEIRO DE SOUSA

CPF 769.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 22:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/01/2026, 12:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/01/2026, 12:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/01/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/12/2025, 16:25

Conclusos para decisão

10/12/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:14

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 10:14

Publicado Ato ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MERIAN ALEXANDRA MONTEIRO DE SOU Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065652-58.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

30/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 15:21

Sentença

•27/03/2025, 13:37

Sentença

•27/03/2025, 13:37

Petição

•01/04/2025, 00:26

Ato ordinatório

•30/07/2025, 10:48

Ato ordinatório

•30/07/2025, 10:48

Decisão

•25/08/2025, 08:46

Ato ordinatório

•29/09/2025, 09:59

Ato ordinatório

•29/09/2025, 09:59

Petição

•07/10/2025, 16:12

Ato ordinatório

•14/10/2025, 09:28

Ato ordinatório

•14/10/2025, 09:28

Decisão

•10/12/2025, 16:25

Ato ordinatório

•23/01/2026, 12:16