6004861-86.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.156,12

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

CHOCOLATE

Terceiro

UDSON ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 847.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/10/2025, 09:47

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

31/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de UDSON ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:22

Desentranhado o documento

10/10/2025, 11:12

Desentranhado o documento

10/10/2025, 11:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e provido em parte

09/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/10/2025, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•30/07/2025, 09:24

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2025, 10:46