6040970-05.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

J. DOS S. FACUNDES LTDA

CNPJ 59.***.***.0001-05

Autor

JESUS DE NAZARE ALMEIDA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAAC PEREIRA

OAB/MG 139996•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de J. DOS S. FACUNDES LTDA em 22/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 19:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:22

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:21

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6040970-05.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: J. DOS S. FACUNDES LTDA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, JESUS DE NAZARE ALMEIDA, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra Secretario Sefaz e

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 12:11

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

24/07/2025, 21:07

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:39

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 21:06

Ato ordinatório

•15/07/2025, 08:59

Sentença

•24/07/2025, 21:07