6054751-31.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 80.676,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DARIALVA DALMACIO LOBATO

CPF 656.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 22:06

Transitado em Julgado em 05/02/2026

20/02/2026, 22:06

Juntada de Certidão

20/02/2026, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de DARIALVA DALMACIO LOBATO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 05:55

Publicado Sentença em 19/12/2025.

22/12/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6054751-31.2024.8.03.0001. REQUERENTE: DARIALVA DALMACIO LOBATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de retr

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 10:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/12/2025, 10:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/12/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

06/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão

06/12/2025, 15:43

Decorrido prazo de DARIALVA DALMACIO LOBATO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:32

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 22:04

Sentença

•15/12/2024, 22:46

Sentença

•15/12/2024, 22:46

Ato ordinatório

•06/02/2025, 13:11

Ato ordinatório

•02/04/2025, 09:49

Ato ordinatório

•02/04/2025, 09:49

Decisão

•12/05/2025, 15:23

Ato ordinatório

•17/06/2025, 12:17

Decisão

•30/07/2025, 10:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 14:30

Ato ordinatório

•23/09/2025, 13:03

Ato ordinatório

•23/09/2025, 13:03

Decisão

•26/11/2025, 10:04

Decisão

•26/11/2025, 10:04

Sentença

•17/12/2025, 10:47