6000092-04.2025.8.03.9001

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.793,24

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

RAFAELA DO CARMO ALBUQUERQUE

CPF 940.***.***-34

Autor

1 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:19

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de RAFAELA DO CARMO ALBUQUERQUE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:08

Publicado Acórdão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000092-04.2025.8.03.9001. IMPETRANTE: RAFAELA DO CARMO ALBUQUERQUE Advogada: CRISTIANA SANCHES DE MELO - AP4650-A AUTORIDADE APONTADA COATORA: JUÍZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Trata-se de mandado de segurança impetrado por RAFAELA DO CARMO ALBUQUERQUE contra ato da Juíza de Direito PRISCYLLA PEIXOTO MENDES, do 1º Juizado Especial de Fazen

01/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•22/07/2025, 20:08

TipoProcessoDocumento#216

•22/07/2025, 20:08

TipoProcessoDocumento#63

•30/07/2025, 10:39

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2025, 22:29

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2025, 07:42

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 13:48

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 13:48

TipoProcessoDocumento#74

•02/12/2025, 07:42