0051853-94.2017.8.03.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 21.273,75

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

MUNDIAL IMPORTADOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-40

Reu

SAMUEL LEITE DA COSTA

CPF 007.***.***-28

Reu

RAFAEL LEITE DA COSTA

CPF 795.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

11/02/2025, 08:33

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

10/02/2025, 13:58

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento sem custas.Defiro o pedido para determinar a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada MUNDIAL IMPORTADORA LTDA, CNPJ 12.157.167/0001-40), por meio de sistema eletrônico SISBAJUD, no valor de R$ 17.6 (...)

09/02/2025, 19:44

Manifestação do Estado - Pedido de desarquivamento ante a perda do parcelamento

14/01/2025, 09:55

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de desarquivamento.Sentença homologatória de acordo, movimento 85, em 07/11/2019, com intimação à parte autora, movimento 90. Trânsito em julgado, movimento 91 e arquivamento em 26/11/2019.Considerando que não há informações de (...)

22/01/2020, 13:45

MANIFESTAÇÃO

11/12/2019, 12:49

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

26/11/2019, 08:49

Certifico que a sentença de mov.85 transitou em julgado em 26/11/2019.

26/11/2019, 08:49

Intimação (Homologada a Transação na data: 07/11/2019 10:27:09 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

14/11/2019, 07:42

Notificação (Homologada a Transação na data: 07/11/2019 10:27:09 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/11/2019, 10:23

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/11/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2019 em 11/11/2019.

11/11/2019, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000205/2019

08/11/2019, 14:18

Sentença (07/11/2019) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2019

08/11/2019, 10:34

Em Atos do Juiz.

07/11/2019, 10:27

Parcelamento em dia

21/10/2019, 10:01

Documentos

Nenhum documento disponivel