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0049810-14.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 47.660,17
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
HENEDINA SILVA DE ALBUQUERQUE
CPF 098.***.***-63
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
15/04/2024, 08:26Baixa Definitiva
15/04/2024, 08:26Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024, 00:00Juntada de Certidão
13/04/2024, 00:00Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:00Decorrido prazo de HENEDINA SILVA DE ALBUQUERQUE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:00Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
11/03/2024, 08:28Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 08:28Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 08:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 10:22Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/03/2024, 10:20Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 14:34Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024, 14:33Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2024, 14:04Conclusos para julgamento
04/12/2023, 11:39Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•21/06/2023, 08:25
TipoProcessoDocumento#64
•31/07/2023, 09:11
TipoProcessoDocumento#64
•21/08/2023, 13:58
TipoProcessoDocumento#62
•26/09/2023, 12:18
TipoProcessoDocumento#64
•21/11/2023, 09:22
TipoProcessoDocumento#64
•04/12/2023, 10:52
TipoProcessoDocumento#74
•11/03/2024, 08:28