6047408-47.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADENILSON SILVA ALMEIDA

CPF 653.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2026, 14:32

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 09:13

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 09:13

Juntada de Certidão

02/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de ADENILSON SILVA ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:51

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:44

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6047408-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADENILSON SILVA ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRETENSÃO Pretende a parte reclamante, que seja o requerido c Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:53

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 14:53

Decisão

•30/07/2025, 14:53

Decisão

•08/09/2025, 13:33

Decisão

•08/09/2025, 13:33

Decisão

•24/09/2025, 09:47

Decisão

•24/09/2025, 09:47

Sentença

•11/12/2025, 13:53

Sentença

•11/12/2025, 13:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 14:32

Documento de Comprovação

•05/02/2026, 14:32

Ato ordinatório

•16/04/2026, 10:09