6000954-03.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

FRANCISCO DA SILVA FARIAS

CPF 692.***.***-20

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA

CNPJ 34.***.***.0001-98

Reu

ECO FORTE BIOENERGIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0011-60

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111•Representa: ATIVO

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/SP 454441•Representa: PASSIVO

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP 124462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:19

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ECO FORTE BIOENERGIA LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 08:54

TipoProcessoDocumento#64

•30/05/2025, 19:06

TipoProcessoDocumento#36

•05/06/2025, 11:48

TipoProcessoDocumento#62

•27/06/2025, 13:15

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2025, 13:07

TipoProcessoDocumento#63

•15/09/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 09:04

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 09:04

TipoProcessoDocumento#64

•21/10/2025, 13:15

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2025, 16:19

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 13:58