6000783-46.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PEREIRA

CPF 105.***.***-20

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA

CNPJ 34.***.***.0001-98

Reu

ECO FORTE BIOENERGIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0011-60

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111•Representa: ATIVO

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/SP 454441•Representa: PASSIVO

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP 124462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 09:30

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 08:25

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 10:06

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/05/2025, 09:53

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#36

•30/05/2025, 09:52

TipoProcessoDocumento#62

•30/06/2025, 21:39

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#63

•02/09/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 10:06

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 08:25

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2026, 09:30