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6000914-21.2025.8.03.0003
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 60.720,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ELDINEI LIMA DE SOUZA
CPF 986.***.***-15
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA
CNPJ 34.***.***.0001-98
ECO FORTE BIOENERGIA LTDA
CNPJ 13.***.***.0011-60
Advogados / Representantes
KLEBER NASCIMENTO ASSIS
OAB/AP 1111•Representa: ATIVO
RENAN FRANCISCO DE CARVALHO
OAB/SP 454441•Representa: PASSIVO
FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI
OAB/SP 124462•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:00Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:00Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:00Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo nº 1016648-50.2021.4.01.3100 - Justiça Federal
24/04/2026, 21:40Conclusos para decisão
22/04/2026, 10:55Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 15:45Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em nº 1016648-50.2021.4.01.3100 - Justiça Federal
02/03/2026, 15:09Conclusos para decisão
26/02/2026, 08:25Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 14:59Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 10:44Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo nº 1016648-50.2021.4.01.3100 - Justiça Federal
16/01/2026, 09:14Conclusos para decisão
12/01/2026, 11:40Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2025, 10:34
TipoProcessoDocumento#64
•26/05/2025, 12:02
TipoProcessoDocumento#36
•30/05/2025, 10:52
TipoProcessoDocumento#62
•27/06/2025, 13:15
TipoProcessoDocumento#62
•04/07/2025, 09:29
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2025, 15:30
TipoProcessoDocumento#63
•27/08/2025, 12:29
TipoProcessoDocumento#63
•27/08/2025, 14:35
TipoProcessoDocumento#63
•16/09/2025, 14:17
TipoProcessoDocumento#53
•17/09/2025, 19:04
TipoProcessoDocumento#53
•17/09/2025, 19:04
TipoProcessoDocumento#36
•18/09/2025, 16:05
TipoProcessoDocumento#63
•23/09/2025, 09:58
TipoProcessoDocumento#36
•29/09/2025, 13:08
TipoProcessoDocumento#64
•15/12/2025, 12:51