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0000336-90.2021.8.03.0007
Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 190.000,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
MUNICIPIO DE CALCOENE
CNPJ 05.***.***.0001-33
CARLOS NILSON MONTEIRO VASCONCELOS
CPF 209.***.***-91
JONES FABIO NUNES CAVALCANTE
CPF 316.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RAUL SOUSA SILVA JUNIOR
OAB/AP 1456•Representa: ATIVO
MAX GONCALVES ALVES JUNIOR
OAB/AP 1185•Representa: ATIVO
JOAQUIM RAIMUNDO GIBSON MACHADO
OAB/AP 1332•Representa: PASSIVO
VICENTE DA SILVA CRUZ
OAB/AP 475•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/11/2025, 10:09Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/11/2025, 10:09Transitado em Julgado em 27/11/2025
27/11/2025, 10:08Juntada de Certidão
27/11/2025, 10:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 19:44Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 00:04Juntada de Petição de ciência
07/10/2025, 22:04Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA CRUZ em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:00Decorrido prazo de JOAQUIM RAIMUNDO GIBSON MACHADO em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 01:26Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 01:25Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 01:25Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 14:25Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•26/09/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#63
•08/04/2025, 12:29
TipoProcessoDocumento#74
•04/09/2025, 14:49