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6010012-70.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 21.289,39
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SANDRO ROGERIO MENDES DA SILVA
CPF 692.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.
25/08/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/08/2025, 02:09Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO MENDES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 05:54Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 00:59Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010012-70.2024.8.03.0001. REQUERENTE: SANDRO ROGERIO MENDES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte aut Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 14:25Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
31/07/2025, 11:15Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
31/07/2025, 11:14Juntada de ofício requisitório de precatório
31/07/2025, 11:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2025, 07:52Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2025, 10:04Conclusos para decisão
26/05/2025, 11:43Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 02:20Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025, 11:03Documentos
Despacho
•03/04/2024, 11:44
Decisão
•15/04/2024, 01:27
Documento de Comprovação
•21/05/2024, 09:05
Decisão
•31/07/2024, 18:06
Despacho
•28/10/2024, 10:49
Despacho
•03/12/2024, 11:00
Ato ordinatório
•11/12/2024, 09:09
Ato ordinatório
•08/01/2025, 09:23
Sentença
•17/01/2025, 14:52
Sentença
•17/01/2025, 14:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/02/2025, 13:06
Ato ordinatório
•17/02/2025, 10:37
Ato ordinatório
•25/03/2025, 08:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/03/2025, 16:31
Decisão
•24/07/2025, 10:04