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6016906-28.2025.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDEAN GUEDES TRINDADE
CPF 049.***.***-90
JEFERSON DE OLIVEIRA
CPF 061.***.***-40
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
GILBERTO OLIVEIRA NASCIMENTO
OAB/AP 2745•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/03/2026, 09:53Baixa Definitiva
03/03/2026, 09:53Transitado em Julgado em 03/03/2026
03/03/2026, 09:52Juntada de Certidão
03/03/2026, 09:52Decorrido prazo de JEFERSON DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06Juntada de Petição de ciência
23/02/2026, 09:30Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:02Juntada de Petição de acórdão
19/02/2026, 14:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
15/02/2026, 01:00Publicado Acórdão em 11/02/2026.
15/02/2026, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 13:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 11:48Juntada de Certidão
09/02/2026, 11:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 11:33Conhecido o recurso de JEFERSON DE OLIVEIRA - CPF: 061.048.712-40 (APELANTE) e não-provido
03/02/2026, 10:42Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•08/04/2025, 13:24
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2025, 17:13
TipoProcessoDocumento#62
•22/07/2025, 11:39
TipoProcessoDocumento#216
•30/07/2025, 13:03
TipoProcessoDocumento#64
•30/07/2025, 17:46
TipoProcessoDocumento#64
•01/10/2025, 19:19
TipoProcessoDocumento#63
•30/10/2025, 12:41
TipoProcessoDocumento#74
•03/02/2026, 10:42
TipoProcessoDocumento#74
•09/02/2026, 11:33
TipoProcessoDocumento#246
•23/02/2026, 09:30