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6018572-35.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 5.749,03
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE FREITAS
CPF 377.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 12:18Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 13:37Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 20:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2025, 11:46Expedição de Alvará.
23/10/2025, 11:46Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 14:59Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 01:26Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.
25/08/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/08/2025, 02:08Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE FREITAS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 05:49Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/08/2025, 10:21Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 00:03Conclusos para decisão
06/08/2025, 16:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2025, 16:48Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025, 01:29Documentos
Outros Documentos
•03/09/2023, 18:42
Outros Documentos
•03/09/2023, 18:42
Decisão
•15/09/2023, 11:09
Outros Documentos
•18/10/2023, 20:37
Outros Documentos
•18/10/2023, 20:37
Despacho
•26/10/2023, 18:55
Petição
•10/04/2024, 10:50
Decisão
•14/06/2024, 10:20
Outros Documentos
•06/07/2024, 14:48
Outros Documentos
•06/07/2024, 14:48
Outros Documentos
•06/07/2024, 14:48
Sentença
•01/10/2024, 07:04
Outros Documentos
•17/10/2024, 11:00
Ato ordinatório
•18/10/2024, 09:13
Decisão
•14/01/2025, 08:35