6002313-94.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Autor

RICARDO MARQUES BAIA

CPF 958.***.***-00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

JUIZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTANA

Reu

RICARDO MARQUES BAIA

CPF 958.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

16/11/2025, 22:16

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 09:42

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 09:42

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 18:19

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 11:08

Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP - CNPJ: 11.762.144/0001-00 (IMPETRANTE)

15/10/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 12:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2025, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2025, 09:44

TipoProcessoDocumento#74

•15/10/2025, 11:07

TipoProcessoDocumento#74

•15/10/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#246

•10/11/2025, 17:11