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6038175-26.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 9.692,68
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RONALDO DE QUEIROZ CARVALHO
CPF 605.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JONATHAN BARBOSA REUS
OAB/AP 3913•Representa: ATIVO
RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/AP 5781•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
01/05/2026, 05:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2026, 11:07Juntada de Certidão
30/04/2026, 11:01Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:10Juntada de Certidão
31/03/2026, 10:50Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 10:16Expedição de Ofício.
31/03/2026, 10:16Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 09:59Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 15:48Ato ordinatório praticado
10/03/2026, 13:07Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 10:52Conclusos para decisão
03/03/2026, 16:53Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 10:08Juntada de Certidão
05/02/2026, 07:52Juntada de Certidão
22/01/2026, 12:12Documentos
Documento de Comprovação
•20/06/2025, 12:51
Documento de Comprovação
•20/06/2025, 12:51
Documento de Comprovação
•20/06/2025, 12:57
Documento de Comprovação
•20/06/2025, 12:57
Decisão
•20/06/2025, 19:30
Decisão
•20/06/2025, 19:30
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•31/07/2025, 17:52
Documento de Comprovação
•06/08/2025, 09:35
Documento de Comprovação
•06/08/2025, 09:35
Documento de Comprovação
•06/08/2025, 09:35
Decisão
•29/09/2025, 11:36
Decisão
•15/10/2025, 08:39
Ato ordinatório
•23/02/2026, 10:08
Ato ordinatório
•04/03/2026, 10:52
Ato ordinatório
•10/03/2026, 13:07