6000288-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARGARET DOMINGUES SOL SOL

CPF 349.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALEXIA BEATRIZ DOMINGUES SOL SOL

OAB/AP 4562•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:54

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARGARET DOMINGUES SOL SOL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000288-08.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

30/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 20:40

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 13:23

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•24/02/2025, 17:49

Sentença

•24/02/2025, 17:49

Petição

•27/03/2025, 21:59

Ato ordinatório

•07/04/2025, 10:57

Decisão

•06/06/2025, 13:04

Ato ordinatório

•16/06/2025, 11:27

Despacho

•18/08/2025, 10:49

Decisão

•28/08/2025, 22:48

Decisão

•21/10/2025, 20:40

Decisão

•17/11/2025, 12:49

Ato ordinatório

•09/12/2025, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 13:20