6010477-45.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA AMANAJAS

CPF 113.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 08:21

Expedição de Informações.

15/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA AMANAJAS em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA AMANAJAS REQUERIDO: EST Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010477-45.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 20:19

Juntada de Informações

01/08/2025, 20:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 23:00

Juntada de Certidão

24/06/2025, 22:58

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2025, 06:46

Juntada de Certidão

12/05/2025, 06:45

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 10:55

Despacho

•12/03/2025, 10:55

Sentença

•14/04/2025, 10:29

Sentença

•14/04/2025, 10:29

Ato ordinatório

•01/08/2025, 20:19

Ato ordinatório

•01/08/2025, 20:19

Ato ordinatório

•15/08/2025, 08:21