0007803-67.2023.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.064,52

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

EDINALDA PINHEIRO CUNHA

CPF 466.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

RONILSON BARRIGA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

06/06/2024, 22:06

Em Atos do Juiz. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no 0008386-58.2023.8.03.0000, a fim de uniformizar o entendimento quanto à possibilidade de concessão de progressão funcional aos servidores públicos (...)

06/06/2024, 13:30

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

15/04/2024, 13:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO

15/04/2024, 13:22

Em Atos do Juiz. Venham conclusos para julgamento.

08/04/2024, 10:36

Certifico que faço os autos conclusos.

01/04/2024, 19:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO

01/04/2024, 19:02

réplica

18/03/2024, 15:00

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2024 13:39:29 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

17/03/2024, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2024 13:39:29 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

07/03/2024, 11:46

Em Atos do Juiz. Oportunizo à parte reclamante se manifestar em réplica à contestação. Prazo: 15 (quinze) dias.

06/03/2024, 13:39

Certifico que faço os autos conclusos.

29/02/2024, 11:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO

29/02/2024, 11:06

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

27/02/2024, 13:55

Cite-se o ente reclamado para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei 12.153/09, dispensada a realização da audiência prevista no referido dispositivo, em razão de tratar-se de matéria eminentemente de direito, não havendo necessidade de produzir provas em audiência.

19/12/2023, 09:55

Documentos

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