6000032-62.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.004,77

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

MANOEL FREITAS TAVARES

CPF 591.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 13:23

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 11:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:34

Expedição de Alvará.

25/02/2026, 10:05

Expedição de Alvará.

25/02/2026, 10:05

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:47

Juntada de Certidão

13/02/2026, 08:30

Juntada de Certidão

11/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:22

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 13:39

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 09:04

Despacho

•13/01/2025, 09:04

Sentença

•14/03/2025, 10:52

Sentença

•14/03/2025, 10:52

Decisão

•29/05/2025, 09:25

Acórdão

•30/06/2025, 09:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2025, 14:01

Decisão

•27/08/2025, 17:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 19:01

Sentença

•02/03/2026, 11:27