6055913-27.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.596,94

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO RENILDO DA COSTA

CPF 252.***.***-87

Autor

RENILDO

Terceiro

RNILDO

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 18/09/2025

22/09/2025, 10:07

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ANTONIO RENILDO DA COSTA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 11:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6055913-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO RENILDO DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi i Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/09/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

28/08/2025, 16:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO RENILDO DA COSTA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:38

Publicado Decisão em 05/08/2025.

06/08/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6055913-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO RENILDO DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/08/2025, 08:17

Documentos

Comprovante

•31/07/2025, 11:43

Decisão

•04/08/2025, 08:17

Decisão

•04/08/2025, 08:17

Sentença

•28/08/2025, 16:16