6055252-48.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULA CAROLINE DIAS RODRIGUES

CPF 817.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANNE KELLY DE PAULA PONTES

OAB/AP 4369•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/09/2025

09/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 10:32

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6055252-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULA CAROLINE DIAS RODRIGUES REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A pa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 08:07

Indeferida a petição inicial

01/09/2025, 08:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/08/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

31/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:43

Publicado Decisão em 05/08/2025.

07/08/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 04:01

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 08:17

Decisão

•04/08/2025, 08:17

Sentença

•01/09/2025, 08:03