6054363-94.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 51.796,13

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLICE MONTES BENTES

CPF 146.***.***-87

Autor

ARIANA BENTES DOS SANTOS

CPF 742.***.***-49

Autor

ANDERSON BENTES DOS SANTOS

CPF 675.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 18/09/2025

22/09/2025, 10:08

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARLICE MONTES BENTES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de ARIANA BENTES DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ANDERSON BENTES DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:02

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6054363-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARLICE MONTES BENTES, ARIANA BENTES DOS SANTOS, ANDERSON BENTES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/09/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

28/08/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de MARLICE MONTES BENTES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de ARIANA BENTES DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON BENTES DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:37

Publicado Decisão em 05/08/2025.

06/08/2025, 15:19

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 08:17

Decisão

•04/08/2025, 08:17

Sentença

•28/08/2025, 15:33