6005152-86.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.253,44

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

FRANCINO FERREIRA DE SOUSA

CPF 357.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

THAYS SENA BALIEIRO

OAB/AP 2181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 09:22

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de FRANCINO FERREIRA DE SOUSA em 20/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005152-86.2025.8.03.0002. REQUERENTE: FRANCINO FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA.. I – RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Relatório dispensado, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 08:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/07/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 20:27

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 13:11

Decisão

•03/07/2025, 20:49

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 18:30

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 18:30

Sentença

•01/08/2025, 14:22