6033012-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 53.036,52

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIANE RENATA GAIA CORREA

CPF 796.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 05:46

Transitado em Julgado em 03/02/2026

09/02/2026, 05:46

Juntada de Certidão

09/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de MARCIANE RENATA GAIA CORREA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:34

Juntada de Outros documentos

20/12/2025, 10:11

Juntada de alvará de transferência - credor

20/12/2025, 10:10

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 02:36

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6033012-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIANE RENATA GAIA CORREA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito pri

12/12/2025, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

11/12/2025, 11:21

Realizado Cálculo de Tributos

11/12/2025, 11:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2025, 09:11

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/12/2025, 09:11

Documentos

Outros Documentos

•29/05/2025, 17:07

Outros Documentos

•29/05/2025, 17:07

Decisão

•03/06/2025, 08:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 12:25

Decisão

•26/08/2025, 09:45

Ato ordinatório

•01/12/2025, 10:19

Sentença

•10/12/2025, 13:31