6006288-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.924,22

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUCENILDO BATISTA ROCHA

CPF 650.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2026, 12:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/12/2025, 15:40

Conclusos para decisão

25/11/2025, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 11:50

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 12:15

Decisão

•18/02/2025, 12:15

Despacho

•17/03/2025, 09:24

Despacho

•17/03/2025, 09:24

Despacho

•18/06/2025, 08:56

Sentença

•04/08/2025, 11:08

Sentença

•04/08/2025, 11:08

Decisão

•23/09/2025, 11:50

Ato ordinatório

•01/10/2025, 09:22

Ato ordinatório

•01/10/2025, 09:22

Decisão

•01/12/2025, 15:40

Ato ordinatório

•03/02/2026, 11:41

Decisão

•16/03/2026, 16:37

Decisão

•16/03/2026, 16:37