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0000433-25.2023.8.03.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 7.371,16
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
DAYANE ROSSE BRAZAO GONCALVES
CPF 902.***.***-49
JEFFEMANOEL PICANCO COSTA
MUNICIPIO DE ITAUBAL
CNPJ 34.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/08/2025, 08:00Decorrido prazo de DAYANE ROSSE BRAZAO GONCALVES em 13/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:03Publicado Alvará em 05/08/2025.
06/08/2025, 15:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025, 15:00Expedição de Alvará.
04/08/2025, 10:02Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 22:23Remetidos os Autos (em diligência) para SECRETARIA: EXPEDIR ALVARÁ ETC
08/07/2025, 12:12Juntada de Certidão
20/06/2025, 12:49Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete: Sisbajud
12/06/2025, 08:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:18Confirmada a comunicação eletrônica
12/04/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025, 14:36Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/03/2025, 12:22Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/03/2025, 12:22Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/03/2025, 12:22Documentos
Certidão
•18/04/2023, 12:19
Ato ordinatório
•04/07/2023, 12:36
Decisão
•06/02/2024, 11:49
Despacho
•26/02/2024, 15:41
Decisão
•22/03/2024, 22:37
Decisão
•15/05/2024, 08:45
Sentença
•05/07/2024, 11:37
Decisão
•22/08/2024, 11:08
Decisão
•29/10/2024, 11:36
Decisão
•04/12/2024, 13:42
Decisão
•06/02/2025, 12:14