6005241-12.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.809,05

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA ANGELINA PELAES FRAZAO BRITO

CPF 226.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 09:18

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA PELAES FRAZAO BRITO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005241-12.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA ANGELINA PELAES FRAZAO BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA... I - RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 11:43

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/07/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:33

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 15:17

Sentença

•04/08/2025, 08:58