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0053937-29.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA IDELZOITE CONCEICAO SILVA
CPF 072.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA
OAB/AP 3849•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/07/2025, 08:55Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/07/2025, 08:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:00Decorrido prazo de MARIA IDELZOITE CONCEICAO SILVA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:00Juntada de Certidão
16/07/2025, 00:00Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:00Decorrido prazo de MARIA IDELZOITE CONCEICAO SILVA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:00Anulada a(o) sentença/acórdão
24/06/2025, 16:23Expedição de Certidão.
24/06/2025, 14:16Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 12:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025, 12:06Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/06/2025, 12:06Deliberado em Sessão - Adiado
18/06/2025, 14:11Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2025, 13:20Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•16/02/2024, 13:06
TipoProcessoDocumento#64
•14/03/2024, 12:15
TipoProcessoDocumento#62
•15/04/2024, 20:54
TipoProcessoDocumento#64
•03/06/2024, 14:34
TipoProcessoDocumento#64
•19/06/2024, 13:23
TipoProcessoDocumento#74
•24/06/2025, 16:23