6051566-48.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAjuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VINICIUS ANTONIO MARTINS BARBOSA DE FIGUEIREDO

CPF 041.***.***-73

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 22:12

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 22:11

Juntada de Certidão

27/08/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 18:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 02:56

Publicado Intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6051566-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VINICIUS ANTONIO MARTINS BARBOSA DE FIGUEIREDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Constata-se que tramitou, no 1º Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 12:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/08/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:07

Documentos

Outros Documentos

•28/07/2025, 12:13

Outros Documentos

•28/07/2025, 12:13

Outros Documentos

•28/07/2025, 12:13

Outros Documentos

•28/07/2025, 12:13

Outros Documentos

•28/07/2025, 12:13

Outros Documentos

•28/07/2025, 12:13

Sentença

•04/08/2025, 10:59