6026847-02.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.465,20

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NADIR DO CARMO DOS SANTOS

CPF 209.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NADIR DO CARMO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/12/2025, 10:59

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 12:54

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/11/2025, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/11/2025, 11:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 11:36

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 18:37

Sentença

•04/08/2025, 10:58

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:31

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2025, 20:17

Ato ordinatório

•11/09/2025, 09:19

Ato ordinatório

•11/09/2025, 09:19

Ato ordinatório

•06/11/2025, 13:08

Ato ordinatório

•06/11/2025, 13:08

Decisão

•24/11/2025, 13:25

Decisão

•01/12/2025, 10:59

Ato ordinatório

•27/02/2026, 12:15

Ato ordinatório

•27/02/2026, 12:15