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6008170-18.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 2.969,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
ANA CECILIA SILVA BITTENCOURT
CPF 050.***.***-13
Autor
HERIKA SAGICA SILVA
CPF 965.***.***-15
Autor
JETSMART AIRLINES SPA
CNPJ 35.***.***.0001-70
Reu
Advogados / Representantes
HERIKA SAGICA SILVA
OAB/AP 4751Representa: ATIVO
VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING
OAB/SP 154675Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 21:14

Processo Desarquivado

18/11/2025, 21:14

Processo Reativado

18/11/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:17

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES SPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 08:47

Juntada de Certidão

30/10/2025, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:49

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 03:58

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:52
Documentos
Decisão
02/08/2025, 10:24
Decisão
07/08/2025, 14:53
Termo de Audiência
30/09/2025, 10:14
Sentença
21/10/2025, 10:56
Sentença
29/10/2025, 12:04