6060057-78.2024.8.03.0001

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.348,81

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUZANIRA DOS SANTOS DE DEUS DUARTE

CPF 388.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL LIMA MONTEIRO

OAB/AP 5123•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/04/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:12

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:12

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:34

Conhecido o recurso de LUZANIRA DOS SANTOS DE DEUS DUARTE - CPF: 388.569.722-04 (APELANTE) e provido

23/02/2026, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#12

•16/11/2024, 19:29

TipoProcessoDocumento#208

•16/11/2024, 19:29

TipoProcessoDocumento#208

•16/11/2024, 19:29

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2025, 10:45

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2025, 09:56

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2025, 20:25

TipoProcessoDocumento#36

•19/05/2025, 13:17

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2025, 14:23

TipoProcessoDocumento#62

•04/08/2025, 09:05

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2025, 11:31

TipoProcessoDocumento#62

•15/09/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#216

•23/09/2025, 15:45

TipoProcessoDocumento#216

•23/09/2025, 15:45

TipoProcessoDocumento#208

•23/09/2025, 15:45

TipoProcessoDocumento#208

•23/09/2025, 15:45