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6002307-87.2025.8.03.0000
Agravo de InstrumentoAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 400.000,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Partes do Processo
SPINELLI SERVICO E COMERCIO LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-59
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ELTON SOARES
OAB/RS 66067•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/01/2026, 13:59Expedição de Certidão.
30/01/2026, 13:58Expedição de Ofício.
30/01/2026, 13:56Transitado em Julgado em 24/01/2026
24/01/2026, 00:00Juntada de Certidão
24/01/2026, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 01:14Publicado Acórdão em 31/10/2025.
31/10/2025, 01:14Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6002307-87.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: SPINELLI SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ELTON SOARES - RS66067 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTANA RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de agravo de instrumento interposto por SPINELLI SERVIÇO E COMÉRCIO EIRELI contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Fazenda Pública de Santana/AP, nos autos do processo nº 6004946-72.2025.8.03.0002, em que litiga
30/10/2025, 00:00Juntada de Certidão
29/10/2025, 09:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2025, 09:22Conhecido o recurso de SPINELLI SERVICO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 31.312.699/0001-59 (AGRAVANTE) e provido
29/10/2025, 09:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2025, 16:09Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/10/2025, 16:08Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•29/07/2025, 12:37
TipoProcessoDocumento#74
•29/10/2025, 09:22
TipoProcessoDocumento#74
•29/10/2025, 09:22