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6006587-98.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
VINNY FRANCA ANDRADE DA SILVA
CPF 086.***.***-00
Advogados / Representantes
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: ATIVO
ANA FLAVIA BORGES MACHADO
OAB/MG 204794•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/11/2025, 09:23Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
21/11/2025, 09:23Transitado em Julgado em 20/11/2025
20/11/2025, 00:01Juntada de Certidão
20/11/2025, 00:01Decorrido prazo de VINNY FRANCA ANDRADE DA SILVA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:01Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:01Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
30/10/2025, 12:11Expedição de Certidão.
29/10/2025, 13:30Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 12:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 12:30Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/10/2025, 12:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
18/10/2025, 00:04Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.
18/10/2025, 00:04Juntada de Certidão
15/10/2025, 14:01Juntada de Outros documentos
15/10/2025, 14:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/06/2025, 16:49
TipoProcessoDocumento#62
•04/08/2025, 14:26
TipoProcessoDocumento#64
•24/09/2025, 10:51
TipoProcessoDocumento#74
•30/10/2025, 12:11