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6005658-62.2025.8.03.0002
Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
MARIA FRANCELINA DE SOUZA PINHEIRO
CPF 000.***.***-10
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/04/2026, 09:52Juntada de Certidão
06/04/2026, 09:39Arquivado Definitivamente
04/02/2026, 14:59Juntada de Certidão
04/02/2026, 14:57Expedição de Mandado.
25/01/2026, 22:21Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:38Decorrido prazo de MARIA FRANCELINA DE SOUZA PINHEIRO em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:38Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005658-62.2025.8.03.0002. AUTOR: MARIA FRANCELINA DE SOUZA PINHEIRO DE CUJUS: JONATAS DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Maria Francelina de Souza Pinheiro ajuizou Ação de Registro Tardio de Óbito, pretendendo a lavratur Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/12/2025, 00:00Julgado procedente o pedido
19/11/2025, 14:18Conclusos para julgamento
12/11/2025, 13:21Juntada de Petição de parecer
17/10/2025, 10:17Confirmada a comunicação eletrônica
13/10/2025, 12:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2025, 13:22Documentos
Despacho
•06/06/2025, 13:22
Despacho
•28/07/2025, 09:14
Despacho
•23/09/2025, 16:53
Sentença
•19/11/2025, 14:18