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0003341-04.2022.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 13:36Juntada de Certidão
06/02/2026, 13:35Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 13:27Juntada de Certidão
06/02/2026, 13:18Juntada de Certidão
06/02/2026, 12:06Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
03/02/2026, 09:06Realizado Cálculo de Liquidação
03/02/2026, 09:06Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2026, 14:33Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
30/01/2026, 14:33Transitado em Julgado em 22/01/2026
30/01/2026, 13:34Juntada de Certidão
30/01/2026, 13:34Juntada de Certidão
30/01/2026, 13:34Transitado em Julgado em 22/01/2026
30/01/2026, 13:34Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 10:26Conclusos para despacho
23/01/2026, 11:14Documentos
Decisão
•04/04/2022, 09:27
Decisão
•03/05/2022, 09:22
Decisão
•26/09/2022, 10:29
Ofício
•28/09/2022, 09:36
Decisão
•07/10/2022, 07:54
Decisão
•06/11/2024, 09:01
Decisão
•25/11/2024, 13:29
Despacho
•03/02/2025, 06:52
Despacho
•11/02/2025, 07:59
Sentença
•06/03/2025, 07:46
Decisão
•22/04/2025, 08:05
Despacho
•24/06/2025, 11:51
Acórdão
•29/07/2025, 10:12
Despacho
•02/09/2025, 08:38
Despacho
•11/09/2025, 10:05