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0000565-33.2024.8.03.0011
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ADAIAN LIMA DE SOUZA
OAB/AP 3949•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:24Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:24Expedição de Mandado.
08/05/2026, 10:45Juntada de Certidão
08/05/2026, 10:44Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS SANTANA em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:12Juntada de Petição de ciência
17/04/2026, 18:33Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2026, 20:15Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2026, 20:15Juntada de Petição de certidão
16/04/2026, 20:15Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2026, 18:57Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
16/04/2026, 18:57Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 08:43Juntada de Petição de manifestação (outras)
23/03/2026, 20:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:10Documentos
Decisão
•28/08/2024, 08:52
Despacho
•31/10/2024, 12:40
Decisão
•30/01/2025, 12:47
Decisão
•11/02/2025, 15:20
Decisão
•30/04/2025, 09:36
Termo de Audiência
•14/10/2025, 10:42