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0001002-11.2023.8.03.0011
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
VALDEIR AFONSO DE ALMEIDA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
NAIANE ALFAIA SOARES
OAB/AP 3322•Representa: PASSIVO
JOSE PAIVA BARROS JUNIOR
OAB/AP 5208•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/04/2026, 08:03Transitado em Julgado em 10/04/2026
10/04/2026, 08:02Juntada de Certidão
10/04/2026, 08:02Juntada de Petição de ciência
08/04/2026, 17:45Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 08:09Decorrido prazo de LOURDES OLIVEIRA NEVES em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:36Decorrido prazo de ELIZANGELA MARIA OLIVEIRA NEVES em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:14Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:14Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2026, 11:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2026, 11:28Julgado improcedente o pedido
11/03/2026, 08:28Conclusos para julgamento
17/11/2025, 13:03Documentos
Decisão
•03/07/2023, 09:14
Despacho
•12/09/2023, 09:40
Despacho
•03/10/2024, 16:50
Decisão
•09/12/2024, 18:55
Decisão
•27/02/2025, 13:34
Termo de Audiência
•07/10/2025, 15:41
Sentença
•11/03/2026, 08:28
Ciência
•08/04/2026, 17:45